IstoÉ Dinheiro
Na política, para saber se uma lei é boa basta olhar quem comemora e quem lamenta. Com 65 votos a favor e 12 contrários, o Senado aprovou na segunda-feira (13) o projeto de lei complementar que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público. Como houve mudanças em relação ao texto original parido na Câmara, o tema volta para a aprovação dos deputados, o que também ocorreu.
Quem sorriu? O presidente JB, Arthur Lira e governistas de toda sorte.
Quem lamentou? Além dos governadores, pouquíssimos. Nenhum parlamentar quer se mostrar contrário a uma medida que pretende — mas dificilmente conseguirá — combater a inflação. Economista, fundador e ex-presidente do Grupo Positivo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é um caso.
“Este projeto é inconstitucional por ferir o princípio da federação e a autonomia dos estados. E deixa de lado a fome para subsidiar carros de passeio”, disse, de forma irretocável. “Mas não dá para remar contra a maré.” Votou sim. A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem (p-o-d-e-m) ter recursos adicionais em 2023. Governistas dizem que haverá queda do preço nas bombas e nem variação significativa na conta de energia. Os oposicionistas dizem que o preço pouco mudará.