(Do G1 Paraná)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que vereadores e funcionários da Câmara de Matinhos, no litoral, devolvam R$ 242,9 mil que, segundo o tribunal, foram usados de forma ilegal em diárias de viagens.
A decisão do TCE foi publicada em março de 2021, e considerou a apuração de gastos de viagens entre 2017 e 2019. O dinheiro público, segundo as investigações, foi repassado a 47 pessoas, sendo nove delas vereadores na época.
Em 2018, o Observatório Social do município denunciou os gastos em viagens para cursos que, segundo as informações levantadas pelo órgão, não tinham comprovação de retorno em benefícios para o município.
Na época, conforme o Portal da Transparência, o então presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior, foi o parlamentar que mais gastou em diárias na Casa. O levantamento, à época, apontou que o vereador gastou R$ 6,3 mil – de janeiro a abril de 2018.
Ele, ainda na época, negou e disse que o valor não era o mesmo do Portal da Transparência – o que não confere.
Com a decisão, o Tribunal de Contas concluiu que alguns alguns dos investigados não comprovaram os deslocamentos, ou tentaram comprovar as viagens com folhetos de publicidade dos cursos. Concluiu ainda que a Câmara pagou diárias quando não era necessário realizar o pernoite.
Os conselheiros do TCE destacam que é inafastável, portanto, o dano ao erário no caso.
Pela decisão, o então presidente da Câmara, responsável por autorizar os pagamentos, responde solidariamente pela devolução dos R$ 242,9 mil, além de restituir R$ 6.950 recebidos por ele em diárias no período.
O vereador Gerson da Silva Júnior afirmou que os fatos apontados são inverídicos, que todos os processos licitatórios para a compra dos cursos seguiram a legislação e foram devidamente publicados, obedecendo a lei que garante o acesso à informação e permitindo uma gestão transparente.
Na ação, o Ministério Público comparou os gastos com diárias da Câmara de Matinhos com os de outros municípios do mesmo porte, como Guaíra, no oeste do estado.
Enquanto, no primeiro semestre de 2017, os vereadores e servidores de Matinhos gastaram mais de R$ 130 mil em diárias, o MP-PR constatou que a Câmara de Guaíra gastou, no mesmo período, R$ 35 mil.
O atual prefeito de Matinhos, Zé do Ecler, que era vereador na época, está entre os condenados pelo Tribunal de Contas a devolver o dinheiro das diárias consideradas ilegais.
Ele afirmou que participou de cursos de maneira proporcional ao seu mandato, “não configurando má fé na execução dessas capacitações”. O ex-parlamentar disse ainda que prestou contas de todos os cursos em que participou e que as diárias foram utilizadas de maneira proporcional ao intervalo de tempo.
O prefeito e ex-vereador afirmou que vai recorrer da decisão.