A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) proposta que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O colegiado acolheu o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ao Projeto de Lei 9543/18, do Senado.
Pelo texto, o desconto será de 40% na parcela de consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água. A proposta previa, na versão original, abatimentos escalonados por faixas de consumo mensal até 20 metros cúbicos.
Segundo Rigoni, o desconto proposto é excessivo, “gerando incentivos para o uso ineficiente da água”. Assim, no limite de até 10 metros cúbicos mensais, o relator avaliou o consumo médio recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o tamanho das famílias apurado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).