Só um país cujo surrealismo faria inveja a Salvado Dalí é capaz de, em meio a uma crise de credibilidade política sem precedentes, conceder a prerrogativa da posse e o benefício do salário a vereadores presos acusados de corrupção. Pois este país existe. É o Brasil.
ALERTA DO TCE
No Paraná, foi preciso que o Tribunal de Contas do Estado alertasse os 399 municípios sobre o acórdão do órgão que determina a suspensão dos benefícios.
CRIMES MUNDANOS
Em Foz do Iguaçu, 5 vereadores dos 11 presos ganharam o direito de deixar a prisão, uma vez que haviam sido reeleitos, para tomar posse na Câmara Municipal. Houve tumulto, protestos, enfrentamentos, mas a sessão se consumou. Em Quedas do Iguaçu, um vereador do PT, que responde por acusações mundanas de furto, roubo e invasões de propriedade, foi empossado dentro da Penitenciária Industrial de Cascavel, onde está preso.
CATEGORIA ESPECIAL
A decisão do presidente do TCE, Durval Amaral, é mais do que providencial. Dar posse a políticos presos reforçava a ideia, corrente e justificada, de que parlamentares são membros de uma categoria especial, imunes aos livros da lei e da moralidade.
INOCENTE, ‘PERO NO MUCHO’
Ainda que a presunção da inocência seja um sustentáculo do Estado Democrático de Direito, há que considerar que a prisão de um político, e não o processo a que responde, deve cercear além de sua liberdade, também seus benefícios.
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
Diz o jurista Hely Lopes Meireles: “A remuneração dos membros dos Corpos Legislativos é, por natureza, ‘pro labore faciendo’, vale dizer, pelo exercício da função. Desde que afastado do exercício do mandato, cessa a causa legal de remuneração”.
AQUI E EM BRASÍLIA
O caso dos vereadores do Paraná não é isolado. Há um clamor nacional para que membros Executivo, Legislativo e Judiciário recebam punições, e não prêmios, por atos ilícitos praticados. Ao mesmo em que o senador paranaense Álvaro Dias (PV) propõe o fim do foro privilegiado, limitando-o apenas aos chefes dos três poderes, a sociedade civil mobiliza-se para punir juízes que cometam crimes.
Hoje, a punição mais rigorosa prevista pelo Conselho Nacional de Justiça é a aposentadoria compulsória. Um absurdo por si só. Concede-se ao juiz criminoso, ganhos de R$ 40 mil mensais, “obrigando-o a desfrutá-los em casa”. Há o caso de magistrada que se aliou a traficante colombiano. Há o caso de outra juíza que encarcerou uma menor junto com homens adultos e a deixou ali durante vários dias. Julgada, ganhou a aposentadoria sem prejuízo dos vencimentos. Ora, ora.