Por Marcus Gomes – O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, convocou audiência pública para discutir a possibilidade de penhora de imóvel financiado na execução de dívidas condominiais. A sessão será realizada no próximo dia 3 de junho, na Segunda Seção do tribunal, em Brasília.
A decisão foi tomada após análise de recurso especial da Caixa Econômica Federal contra o Condomínio Edifício 14 BIS, localizado na capital paulista, que requer a entrega de apartamento objeto de alienação fiduciária em garantia para saldar débitos de condomínio de morador do prédio.
Mudança jurisprudencial
O STJ havia pacificado o entendimento pela impossibilidade da penhora do imóvel financiado com base no parágrafo único do artigo 1368-B do Código do Processo Civil. O texto dispõe que o credor fiduciário (financiador) passa a responder pelo pagamento das despesas condominiais “a partir da data em que vier a ser imitido na posse do bem”, o que ocorreria somente no caso de atraso das prestações do imóvel financiado, não de inadimplência condominial. A penhora, nesse caso, só poderia incidir sobre os direitos econômicos do devedor – bens acumulados e prestações quitadas.
Em maio de 2023, voto divergente do ministro Raul Araújo, que seria acompanhado pela maioria dos pares, inaugurou uma mudança jurisprudencial da corte. Na decisão, admitiu-se a possibilidade de penhora do imóvel financiado, tomando como base o caráter ambulatório (propter rem) do bem que dá origem ao débito, ainda que alienado fiduciariamente.
Professor Kikunafa
Ao deliberar pela realização da audiência pública, Ferreira argumentou que a controvérsia tem relevância social uma vez que pode afetar, de um lado, “a sustentabilidade financeira dos condomínios e, de outro, o custo do crédito imobiliário”.
Entre os inscritos para falar no evento estão o professor de direito Marcus Vinicius Kikunaga, membro da Comissão de Direito Imobiliário do IASP (Instituo dos Advogados de São Paulo), e o civilista Flávio Tartuce, relator da comissão instituída pelo Senado para atualizar o Código Civil e autor de parecer publicado pela Bonijuris sob o título “Crédito Condominial e a Alienação Fiduciária em Garantia”. Apesar de inscrito, Tartuce ainda depende de adiamento de palestra a ser realizada, na mesma data, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), para confirmar presença na audiência em Brasília.
Para mais informações acesse o site do STJ.
Condomínio de 2 mil moradores em Canoas (RS) abriga vítimas
Com 50% do município de Canoas (RS) submerso devido às fortes chuvas que caem na região metropolitana de Porto Alegre e em todo o estado gaúcho, a população tem contado com o auxílio de condomínios residenciais e comerciais para abrigar as vítimas. Os alagamentos provocados pelas chuvas afetaram até agora 80 mil residências e 180 mil habitantes, mais da metade da população do município, que é de 340 mil pessoas.
Gerido por uma garantidora, que adianta mensalmente os recursos provenientes das taxas condominiais, o Nova Primavera II, localizado no bairro Rio Branco, recebeu ao menos 1.500 desabrigados nos últimos dias. A estratégia faz parte de uma corrente solidária promovida pela SindPro, empresa de síndicos profissionais, e por moradores. As torres de quatro andares que compõe o condomínio são abastecidas por duas caixas d’água de grande porte que, segundo o SindPro, garante água potável a moradores e desabrigados. A água é usada para beber e para cozinhar alimentos.
Em outro condominio do município, o Porto Itália, que também é atendido por uma garantidora, o salão de festas foi cedido para acolher dezenas de desabrigados. Uma equipe de apoio do condomínio distribuiu roupas e cobertores e serviu refeições.
A previsão meteorológica dos próximos dias, em Canoas, é de sol com nuvens esparsas e névoa ao amanhecer. Pancadas de chuva devem ocorrer à tarde e à noite, mas em menor intensidade. As informações são da Climatempo.
Gestão financeira é principal desafio dos condomínios
Para 25,3% dos síndicos e gestores do país, administrar recursos é um empecilho
Pesquisa encomendada pelo “Panorama dos Condomínios Brasileiros”, com 300 síndicos e gestores em todo o Brasil, mostra que 25,3% dos entrevistados consideram que a organização financeira é o maior empecilho do condomínio, seguido pela administração (16,7%), obras e manutenções (15,7%), convivência (14,7%) e equipe de funcionários (7%).
Para Henrique Rusca, diretor da Condolivre, empresa de soluções financeiras para condomínios, “quando um novo síndico assume o cargo, é importante entender como foi a administração anterior”. Para evitar surpresas desagradáveis, Rusca sugere um olhar atento ao fundo de reserva, ao planejamento a longo prazo, às negociações e parcerias, além da manutenção preventiva e das assembleias financeiras. “Esteja aberto a críticas e sugestões”, aconselha.