O deputado Soldado Fruet (PROS) reivindicou, na sessão plenária remota desta quarta-feira (25), que o Governo do Estado cesse imediatamente os descontos previdenciários dos policiais militares da reserva remunerada.
Segundo ele, “a ParanaPrevidência, com base no entendimento de seus servidores, passou a descontar uma pesada alíquota dos servidores já aposentados, incluindo aí os militares da reserva”. Mas o deputado destacou que “todos nós sabemos que não existe lei autorizativa para tais descontos, motivo pelo qual alguns militares já ganharam na Justiça o direito de não terem esse desconto em sua remuneração”.
Segundo o Soldado Fruet, “o Governo pode agir para evitar uma enxurrada de ações judiciais, fazendo valer o que é justo e cessando de vez esse desconto”. Ele ressaltou que os servidores, durante seu tempo de prestação de serviço público, recolheram, mensal e regularmente, as contribuições previdenciárias, o que lhes garante a remuneração integral quando aposentados ou na reserva. “Qualquer coisa diferente disso seria enriquecimento ilícito da ParanaPrevidência”, afirmou.
O líder da bancada do PROS solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), coloque em pauta os Projetos de Lei nº 236/2020, de autoria do Executivo, para regulamentar a questão e devolver aos aposentados o seu direito à aposentadoria integral, e o 87/2019, que garante a manutenção da aposentadoria aos militares mesmo quando condenados após terem ingressado na reserva.
O Soldado Fruet também pleiteou ao líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que solicite à ParanaPrevidência resposta ao seu requerimento nº 5583/2020, que pede a suspensão e devolução das cobranças previdenciárias indevidas dos policiais militares e bombeiros militares da reserva, já que estes descontos não estão amparados por lei estadual específica.
De acordo com o deputado do PROS, os policiais militares buscam apenas serem tratados com justiça, por isso pediu apoio de todos os deputados e deputadas à causa da família policial militar do Paraná.
“Sempre vemos os parlamentares, principalmente nas redes sociais, falando da importância da PM, aparecendo em fotos com militares. Claro que isso é importante, mas muito mais importante é apoiar esses militares, é dar-lhes valor, é aprovar projetos que os incentivem em sua missão”, ressaltou.