Câmara de SJP – Com a hashtag #suspendejá, os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais pedem que o contrato do funcionamento dos radares no município seja suspenso. O pedido aconteceu por meio do requerimento nº 72 de 2023, durante a 25ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9), assinado pela maioria dos parlamentares da Casa.
O presidente da Câmara, Allax Siqueira, comemorou a assinatura e a adesão de todos os vereadores no pedido. “Todos os vereadores aqui dessa Casa colaram em frente aos seus computadores a mensagem para que se suspenda já os radares. Os vereadores representam o povo e o povo pede isso”, disse ele, durante sua fala na tribuna.
No documento oficial, os vereadores acreditam que a continuidade do contrato seria prejudicial aos interesses da população e ao erário público, como também riscos à gestão pública.
A Câmara Municipal de SJP representou ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pedindo a suspensão do contrato em caráter liminar.
Para os vereadores da Casa, no contrato há questionamentos com relação aos estudos, instalação e execução das multas. Diante disso, ‘questiona-se se a Prefeitura não entende que a suspensão do contrato e anulação das multas aplicadas, seria a medida mais prudente para preservar a imagem da administração pública e garantir a lisura nos processos de contratação da prefeitura?’, diz o requerimento.
“É dever do Poder Legislativo, por meio dos seus vereadores, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, a fim de evitar a prática de irregularidades e a utilização indevida dos recursos públicos. Nesse sentido, as informações solicitadas neste requerimento são essenciais para que possamos avaliar se o contrato dos radares foi firmado e forma transparente e legal, em conformidade com a legislação, ou se há irregularidades que possam comprometer a lisura do processo”, assinaram os vereadores.
Portanto, os vereadores entendem e recomendam que, de maneira imediata, o contrato 248/2022 – com o Consórcio Murici, seja suspenso, até que todas as irregularidades apontadas referente ao processo de instalação dos radares no município de São José dos Pinhais, junto ao Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sejam esclarecidas.
Próxima sessão
Os Projetos de Lei, em 1º e 2º turno, que não foram votados nessa terça-feira (9) retornarão à Ordem do Dia.
A próxima sessão está marcada para quinta-feira (11), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.