Assessoria – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará nesta semana uma série de mutirões presenciais da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ação será realizada em sete municípios: Cascavel (31/07), Cianorte (30/07), Curitiba (01/08), Foz do Iguaçu (31/07), Paranavaí (31/07), Pato Branco (31/07) e Umuarama (31/07). A iniciativa é voltada a famílias que buscam o reconhecimento voluntário de paternidade — biológica ou socioafetiva — de forma totalmente gratuita, inclusive com o oferecimento de exames de DNA.
Coordenada no estado pelo programa Reconhecendo Direitos, da DPE-PR, a ação visa reduzir o número de crianças e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Além do atendimento presencial nos municípios selecionados, moradores de todas as cidades do Paraná podem solicitar o serviço de forma contínua e 100% online por meio da plataforma digital Luna, escrevendo “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação do sistema.
A campanha é voltada exclusivamente para o reconhecimento voluntário de paternidade. O programa não atende casos de contestação ou negativa de paternidade.
Em 2026, a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” chega à sua 5ª edição. Em todo o país, a mobilização liderada pelo Condege já soma mais de 33 mil atendimentos. No Paraná, o programa Reconhecendo Direitos já prestou assistência a mais de 4 mil famílias.
Serviços oferecidos e regras de atendimento
Durante a campanha, a Defensoria Pública presta assistência jurídica completa para garantir a regularização dos documentos. Entre os serviços disponíveis estão:
- Exames de DNA gratuitos: Realizados via laboratório conveniado. Para a coleta, é necessário que todas as partes envolvidas estejam de acordo.
- Exame de DNA pós-morte: Disponível em casos em que o suposto pai já faleceu. Nessa situação, dois parentes diretos do genitor devem fornecer voluntariamente o material genético.
- Reconhecimento socioafetivo: Para casos em que existe o vínculo afetivo consolidado entre pai e filho, sem necessidade de laço de sangue.
- Gratuidade de certidões: Emissão gratuita de 2ª via da certidão de nascimento e demais documentos em cartório.
- Atendimento a adultos: Pessoas com mais de 18 anos que não possuem o nome do pai no documento também podem solicitar o serviço.
Programação e locais de atendimento presencial
Os mutirões ocorrem nas sedes da Defensoria Pública de cada um dos sete municípios participantes:
- Cianorte: 30/07, das 13h às 17h
- Cascavel: 31/07, das 13h às 17h
- Foz do Iguaçu: 31/07, das 13h às 17h
- Paranavaí: 31/07, das 13h às 17h
- Pato Branco: 31/07, das 13h às 17h
- Umuarama: 31/07, das 13h às 17h
- Curitiba: 01/08, das 10h às 16h