Os serviços de telecomunicações e internet passaram a ser considerados serviços essenciais pelo governo federal e, portanto, seu exercício e funcionamento terão de ser garantidos. A medida está no decreto presidencial 10.282/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET SÃO ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS, DIZ DECRETO
