Está na pauta do Senado nesta quarta-feira (14) um projeto que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), definindo penas mais rigorosas para quem praticar os crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação (PL 675/2021). O autor do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), explica o que muda nas leis que já existem e quais as penalidades para os crimes nas redes sociais.
(Fonte: Agência Senado)