Em entrevista exclusiva à coluna, a deputada brasileira ao Parlamento Italiana, Renata Bueno, disse que faltou empenho do Governo brasileiro na questão da extradição de Henrique Pizzolato, negada pela justiça da Itália. Embora ela reconheça que, de fato, em presídio como o da Pedrinhas, Maranhão, ele correria risco de vida.
Lembrou, no entanto, que Pizzolato poderia ficar muito bem na Papuda, em Brasília, onde José Dirceu cumpre pena.
Abordando suas atividades parlamentares, anunciou que o legislativo italiano aprovou, projeto dela, Renata, criando uma espécie de Lei Rounet para a Itália. E com um detalhe que interessa aos ‘oriundi’: eles poderão se beneficiar desses incentivos criados pela lei.
Eis a entrevista de Renata Bueno:
1 – FALTOU INTERESSE
Na sua opinião, o Brasil teria sido apenas formal no pedir a extradição de Henrique Pizzolato?
– O governo brasileiro tem agido estritamente dentro das formalidades que o caso exige. Não houve, ou pelo menos não temos conhecimento, de ingerências políticas ou empenho pessoal de quem quer que seja no alto escalão em Brasília para que Henrique Pizzolato seja extraditado e cumpra pena no Brasil. Ademais, é impossível esquecer que Pizzolato era homem de absoluta confiança do ex-presidente Lula dentro do Banco do Brasil, filiado queridíssimo ao PT e amigo pessoal de longa data do então mandatário.
2 – HÁ LUGAR PARA PIZZOLATO
Você acha que as alegações do advogado de Pizzolato, aceitas pela justiça italiana – de que nossos presídios não garantiriam a vida do condenado – estão certas?
– Se Pizzolato tivesse de cumprir pena no presídio de Pedrinhas (MA) sua vida estaria em risco, pode-se concordar. Mas jamais isso ocorreria. Celas arrumadas como um dormitório no Complexo da Papuda, – onde funciona inclusive uma biblioteca, como as utilizadas por José Dirceu ou em presídios em Minas Gerais, onde estão outros apenados do Mensalão, poderiam receber Pizzolato. A possível progressão da pena também logo o colocaria em regime semi-aberto ou aberto. Os advogados do governo brasileiro foram no mínimo imprecisos ao dar informações à Itália sobre a segurança que o foragido teria se fosse extraditado. Agiram como num teatro.
3 – CRIA-SE “JURISPRUDÊNCIA”?
A partir de agora, futuros pedidos de extradição feitos pelo Brasil a países da UE poderão mesmo ser recusados? Abre-se uma espécie de “jurisprudência” na União Europeia contra casos semelhantes pedidos pelo Brasil?
Não acredito nisso. Acho que esse caso é pontual e circunstancialmente especial.
Você conhece outras situações de pedidos de extradição pelo Brasil, envolvendo cidadãos italianos/brasileiros?
– Além daqueles que já são do conhecimento público, não.
4 – UMA ‘LEI ROUANET’ ITALIANA
No âmbito de suas ações parlamentares em Roma, cite suas mais recentes iniciativas.
– Demos um passo importante, e que tem a ver com presos, na ratificação, por parte da Itália, de um tratado de transferência de presos entre este país e o Brasil. O tratado precisa agora ser ratificado pelo Brasil. Por ele será possível que apenados italianos no Brasil possam terminar sua pena na Itália e vice-versa. Isso economiza custos e beneficia os familiares.
Ainda no primeiro semestre deste ano conseguimos que o governo da Itália adotasse uma lei similar à Lei Rouanet, de incentivo à Cultura. Nosso projeto foi adotado como modelo num Decreto do governo aprovado pelo Parlamento. Essa Lei é boa também para os “oriundi”, italianos no Brasil que queiram executar projetos culturais na Itália. Esperamos agora as últimas formalidades para começar a ver a produção cultural ser beneficiada na prática pela nova Lei, que, no Brasil, já é bem conhecida há décadas e tem provado que é exitosa.
5 – FUNDO PARA REDE CONSULAR
Outras iniciativas suas?
– Sim: Já mais recentemente, conseguimos a indicação de adoção, pelo governo, de um projeto que cria um Fundo para a rede consular italiana no Brasil formado por recursos advindos do pagamento das taxas de 300 Euros por cada reconhecimento de cidadania. Como é sabido de todos, há uma “fila” de pedidos de reconhecimento. A falta de estrutura consular é um dos motivos para a existência dela. A ideia é nutrir os consulados com parte do próprio dinheiro que é deixado neles para que mais funcionários sejam contratados ou outras ações que destravem a “fila”.
6 – A BUROCRACIA
Há contribuição sua, recente, para ajudar a desburocratizar as relações Itália e Brasil?
– Sim. Tenho agido em meu mandato, em Roma e na América do Sul também no sentido de tentar desburocratizar a grande formalidade existente hoje entre Itália e Brasil quanto à autenticação de documentos, traduções, reconhecimentos de dados, etc. Um dos maiores desafios dos parlamentares italianos no Brasil, especificamente, está justamente nisso: desamarrar os nós que impedem uma definitiva aproximação entre as duas nações, seja na concessão de cidadanias aos milhares de descendentes italianos, seja no âmbito da Cultura e do Comércio.