Superintendente prepara concurso público que regularizará agentes que, celetistas, agem irregularmente. Ela também quer a Guarda Municipal “distante” da fiscalização do trânsito
Uma agente de trânsito informa a este site/Coluna que Rosângela Battistella é uma defensora dos Agentes de Trânsito de Curitiba. Garantiu: “ela, a superintendente, é quem luta pelas condições de trabalho desses profissionais, que são submetidos a risco constante nas suas atividades”.
E adiciona o informante, outro ângulo opinativo: “ Entre as ações pretendidas por Battistella está a criação da Secretaria de Mobilidade, separando o trânsito de ações truculentas da Guarda Municipal, que no Município de Curitiba é armada”.
NOVO CONCURSO À VISTA
O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu procedimento objetivando investigar a nomeação irregular de agentes de trânsito em carreira extinta da Urbs S/A. O entendimento predominante do Ministério Público é de que seria correto promover um concurso para regularizar a atuação de o ilegal dos antigos agentes de trânsito da Urbs S/A, empresa que anteriormente geria o trânsito de Curitiba.
Rosangela Battistella, em uma ação de correta consciência perante a lei, solicitou a realização de concurso público ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Curitiba. A ação de Batistella pede a pura aplicação da Lei 14133/2013 (da gestão Gustavo Fruet), que determina a abertura de Concurso de 1000 vagas para agentes de trânsito.
IRREGULARIDADE É FATO
A intenção de Rosângela é evitar que o Município receba ações questionando as multas irregulares dos agentes de trânsito. A situação se agravou com a edição da Resolução nº. 811, de 15 de dezembro de 2020 do Contran, a qual determina que os agentes de trânsito, são ocupantes de cargo ou emprego específico, com provimento efetivo mediante concurso público. Ocorre que nenhum dos agentes municipais prestou concurso para o Município de Curitiba, ocupando irregularmente as 1000 vagas criadas pelo Município, em pura usurpação de função.
DEVOLVER OS AGENTES?
Segundo corre na rádio corredor, a intenção é devolver todos os agentes a Urbs S/A, sendo que alguns seriam aproveitados na fiscalização dos contratos do transporte coletivo, e aos menos produtivos seria dado uma nova oportunidade de um programa de demissão voluntária, possibilitando assim a liberação do orçamento gasto com a atual folha de pagamento dos agentes, além do preenchimento das vagas legalmente criadas.
“Muitos Curitibanos – observa um antigo funcionário da PMC – acham que guardas armados não deveriam trabalhar no trânsito, até mesmo devido ao fato que guardas devem cuidar de creches e prédios públicos”. E mais observa o funcionário: “Os guardas , não têm poder de polícia para multar, fazer blitz e brincar de polícia, devendo esta atividade ficar na mão de agentes de trânsito com treinamento especializado.”
Não é de hoje que, corretamente, Rosângela tem criticado publicamente a péssima ideia de Rafael Valdomiro Greca de Macedo em juntar as Secretarias de Trânsito e da Guarda Municipal. A posição dela leva em conta que, se algo der errado, é o CPF dela que está em jogo. Nisto Rosângela também acerta…
