A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático do advogado da Precisa Medicamentos, empresa intermediária da venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. Ela rejeitou um pedido da OAB do Distrito Federal pela suspensão da medida, autorizada pela CPI da Covid no Senado.
Os senadores da comissão de inquérito veem na quebra de sigilo do advogado Tulio Silveira uma forma de descobrir mais detalhes sobre as negociações entre a empresa e o governo federal. A OAB, no entanto, afirma que a medida é “ilegal e abusiva” , e viola as prerrogativas do advogado. Por meio da advocacia do Senado, o presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou ao STF que, além de ser advogado, Silveira “teria participado das tratativas com o Ministério da Saúde”.
2 – Manobra diversionista.
Com poucos resultados a apresentar na área da segurança pública, o governo federal tem propagandeado cada apreensão de drogas feita pela Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal. As ações são comemoradas como vitória política nas redes sociais dos governistas e, principalmente, nos canais oficiais do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Não importa a quantidade, se toneladas ou quilos: as publicações do presidente sobre drogas apreendidas passaram a ocorrer quase que semanalmente. Enquanto isso, o combate à violência urbana, uma das principais bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, segue patinando. Em 2020, mesmo com menos gente nas ruas em razão da pandemia do coronavírus, as mortes violentas intencionais aumentaram 7%.
3 – O que une os integrantes da lista tríplice à PGR.
Faz 20 anos que os procuradores do Ministério Público Federal promovem uma eleição interna para indicar ao presidente três candidatos para comandar o posto mais elevado da carreira, o de procurador-geral da República. Após nove pleitos, Jair Bolsonaro foi o único mandatário que ignorou a lista tríplice, ao escolher Augusto Aras, em 2019, para um mandato de dois anos.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, promoveu mais uma eleição. Pela primeira vez, a mais votada foi uma mulher, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. Ela foi seguida pelos também subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.
Todos são opositores de Augusto Aras, o favorito do presidente para passar mais dois anos no posto caso não seja indicado para o Supremo Tribunal Federal, na vaga do decano Marco Aurélio Mello. O atual mandato de Aras termina em setembro.
As críticas à subserviência da PGR aos interesses do Palácio do Planalto, à falta de atuação do Ministério Público Federal no combate ao desmatamento da Amazônia e ao desmonte das forças-tarefas da Lava Jato são alguns dos pontos que unem os integrantes da nova lista tríplice, além da certeza de que nenhum deles será escolhido por Bolsonaro.
4 – Primeiro-ministro espanhol arrisca futuro político.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, decidiu indultar nove separatistas da Catalunha que estavam presos por realizar um referendo ilegal em 2017 e declarar a independência da região. Ao tomar a medida, Sánchez alegou que “a democracia espanhola está forte o bastante para resolver seus problemas“.
O perdão de Sánchez não foi bem recebido pela população. Por dois motivos. O primeiro é que muitos dos que ganharam a liberdade prometeram repetir os mesmos crimes. “Não existe ideal ou compromisso mais nobre que a liberdade deste país. Viva a Catalunha livre !”, disse Oriol Junqueras, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão.
O segundo motivo é que, para a maior parte da população espanhola, o governo central, desde o mandato anterior, tem sido conivente demais com os catalães independentistas. Cerca de 80% dos espanhóis são contra a concessão de indultos.