Assessoria – Uma denúncia do deputado Requião Filho, líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), pode levar ao impeachment do governador do Paraná, Ratinho Junior. Em discurso nesta segunda (19) na Alep, Requião Filho revelou que Ratinho Jr. nomeou e reconduziu ao cargo de Diretor Presidente da Invest Paraná, José Eduardo Bekin, condenado pela Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, e sonegação fiscal.
As nomeações para a chefia do órgão, que tem a finalidade de promover e atrair investimentos para o Estado, foram feitas em 2019, sem considerar que, em seu currículo, Benkin tinha uma grave dívida com o Paraná. Ele e Márcio Feldman foram condenados pela Justiça Federal em 2002, a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa de 110 salários mínimos cada, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal à época, os empresários, com a colaboração de um contador, criaram uma empresa utilizando documentos pessoais roubados e de pessoa inexistente, com o objetivo de cometer uma série de crimes, inclusive abertura de contas bancárias e realização de diversas importações.
A solicitação de Requião Filho foi protocolada também nesta segunda (19) e mira ainda o secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega. Cabe ao presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), dar seguimento ou não ao pedido.
De acordo com documentos obtidos na Justiça Estadual e também na Justiça Federal, a dívida de Bekin com o Estado chega a quase R$ 3,8 milhões, e a com a União supera R$ 24 milhões.
“Estamos diante de um caso irrefutável, de crime de responsabilidade contra a administração pública, prevista na Lei do Impeachment, pois o governador nomeou para um cargo de Diretor Presidente, em um órgão importante na estrutura do Estado, um cidadão notavelmente condenado pela Justiça, devendo milhões ao Estado do Paraná”, declarou Requião Filho. O parlamentar anunciou ainda que, diante dos fatos apurados agora, protocolou um pedido de impeachment contra o governador e o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
“É inacreditável que nem a nomeação, nem a recondução de Eduardo Bekin, na Invest Paraná, tenham respeitado a Lei do Compliance, criada pelo próprio governador Ratinho e tão exaltada nas propagandas do governo, que diz expressamente que nomeados para cargos em comissão no Poder Executivo devem apresentar certidão negativa de débitos”, apontou o parlamentar.
Outro lado
Em nota, o governo do Paraná disse que não há fatos novos na denúncia apresentada por Requião Filho contra Bekin, que os fatos imputados a ele são antigos e já foram esclarecidos. De acordo com o Palácio Iguaçu, os débitos estão sendo discutidos na Justiça e deverão ser regularizados quando houver uma nova decisão.
Confira a íntegra da nota:
“O Governo do Paraná esclarece que a Invest Paraná é um Serviço Social Autônomo (SSA) que tem sob sua responsabilidade atrair investimentos privados e melhorar o ambiente de negócios do Estado. Nos últimos anos, a SSA ajudou a atrair mais de R$ 220 bilhões em novas plantas industriais, consolidados com grandes empresas nacionais, multinacionais e cooperativas, o que ajudou o Paraná a bater recorde na geração de emprego e impulsionar a economia. As alegações apresentadas contra o diretor-presidente da entidade se referem a fatos antigos já esclarecidos por ele, ou seja, não há fato novo. As decisões já foram cumpridas ou se referem a acontecimentos prescritos. Em relação à dívida apontada, a empresa em que ele trabalhou foi extinta em 1999, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. O passivo que cabe a ele está sendo discutido em âmbito judicial e, uma vez que haja nova decisão, será devidamente regularizado”.