Existem no Paraná 319 rádios comunitárias, porém muitas estão desvirtuando as suas atribuições e passando a funcionar como se fossem rádios comerciais. Operam acima da potência permitida, vendem espaços publicitários, não pagam impostos, nem registram funcionários (colaboradores em tempo integral) e, sequer cumprem com as suas obrigações legais e técnicas normativas; as mesmas impostas às rádios comerciais que, se não cumprirem são multadas e ameaçadas de caça de outorga.
Além de atrapalhar, em muito, o funcionamento das rádios legais, principalmente nas cidades menores, exercendo concorrência predatória, são useiras e vezeiras no abuso da lei, pois os organismos governamentais federais que deveriam exercer a fiscalização fazem vistas grossas aos problemas, permitindo suas existências e de certa forma até incentivando-as.
O esforço do SERT – Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Paraná faz para que a lei seja cumprida é imenso. Só em nosso Estado, atualmente existem 133 ações judiciais em andamento, a maioria com liminares proibindo à veiculação de publicidade. Em casos de desobediência repetida, aplicação de multas diárias e até de busca apreensão de equipamentos de transmissão. Elas, as ilegais, são atuadas, mas não cumprem as determinações da justiça e tudo fica por isto mesmo.
2 – DE PIRATAS A CORSÁRIAS: – O GOVERNO FAZ VISTAS GROSSAS
Ouve-se por aí que o Governo Dilma pretende licenciar até o final do seu mandato mais 5.000 rádios comunitárias. Ora, permitir a existências de tais veículos de comunicação, sem fiscalizar as suas existências está parecendo o mesmo que apoiar certos movimentos “ditos sociais” como invasão de terras produtivas, florestas, laboratórios de pesquisas, etc.
3 – PIRATAS E CORSÁRIOS (II): ENTENDA A DIFERENÇA
Piratas eram e ainda são bandidos que agem por conta própria, já os corsários são os que agem por liberação dos governos. O nome vem da Carta do Corso, um documento que liberava o capitão do navio a perseguir e atacar qualquer embarcação de bandeira inimiga. O saque deixava de ser crime e se oficializava. Mais dia, menos dia vamos ter que trocar o nome de Rádio Pirata por Rádio Corsária – a doutrinação ideológica fala mais alto para certo partido e tudo é possível, desde burlar a lei e a constituição.
Rádio Ilegal é a Comunitária que desvirtua a sua função, já a Rádio Pirata é aquela montada por conta própria, sem nenhuma autorização.