Municipalidade não recebeu o estacionamento subterrâneo, contrapartida prevista em contrato. Perda milionária dos cofres públicos, denuncia contribuinte.
Mercado Municipal: onde a saída do estacionamento subterrâneo?
No dia 21, quinta-feira, o Centro de Apoio Operacional das Promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) registrou duas denúncias formais feitas por contribuintes envolvendo a Prefeitura de Curitiba.
Uma questiona a forma como foi feita a rescisão de contrato com o consórcio de empresas que explorava os estacionamentos municipais da Praça Rui Barbosa e da Rodoferroviária.
ONDE A SAÍDA
A rescisão ocorreu sem o cumprimento de cláusula que determinava ao consórcio, como contrapartida, a construção de um estacionamento subterrâneo a partir da Rodoferroviária, passando sob a avenida Afonso Camargo e o Mercado Municipal, com saída e entrada pela Avenida Sete de Setembro.
FALHAS DO ESTAR
A outra denúncia registrada pelo MPE no mesmo dia refere-se à licitação para exploração do ESTAR, vencida por uma empresa espanhola (do programa Smart City!). O edital conteria, segundo a denúncia, falhas como a de não estabelecer a possibilidade do aumento de vagas do ESTAR, o “que fatalmente ocorrerá nos próximos anos”. Sem contar que, antes de tomar posse no serviço, a empresa será “agraciada” com aumento do valor do ticket que, tudo indica, irá para seus cofres.
GANHO É LEGAL?
O mais grave, segundo a denúncia, é que a Prefeitura já se prepara para anunciar em janeiro novo preço do ticket do ESTAR, antes mesmo de os espanhóis assumirem o serviço. Isso significará, aponta a ainda denúncia, um ganho extraordinário da empresa vencedora, que entrará em serviço já ganhando um aumento de pelo menos R$ 34 milhões. De mãos beijadas.
