CMC – Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende tornar todos os assentos dos ônibus, na capital paranaense, preferenciais para idosos, gestantes, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoa com deficiência ou com a mobilidade reduzida. Autor da proposta, Sidnei Toaldo (Patriota) diz que a configuração atual dos veículos não seria alterada, “não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos”.
Em outras palavras, os avisos sobre a nova regra seriam “fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários do transporte coletivo, contendo as instruções sobre os assentos, que são todos preferenciais”. A proposição também afirma que caberia ao Poder Executivo decidir sobre a realização de campanha publicitária para garantir a efetivação da lei.
No caso dos idosos, a preferência se daria a partir dos 60 anos de idade, conforme o projeto em discussão. Conforme Toaldo, a proposta de lei “visa zelar pela saúde, a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral da pessoa idosa, da pessoa com deficiência ou com a mobilidade reduzida, das mulheres grávidas e das pessoas com crianças de colo, enquanto usuários do transporte público coletivo”.
Para o autor, “o fato de existir assentos preferenciais que estão devidamente identificados induz os outros usuários a pensarem que não é necessário ceder o seu lugar” à pessoa com prioridade, quando tais locais já estão ocupados. “Após o acompanhamento in loco nos transportes públicos coletivos, constatamos que os assentos já existentes mostram-se insuficientes”, complementa o vereador. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).