O projeto de lei 4/2021 passou em 2º turno com 44 votos favoráveis e seis contrários na sessão plenária desta quarta-feira (17).p O projeto de lei 4/2021, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado, avançou em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto passou após receber 44 votos favoráveis e seis contrários. Agora a proposição deve retornar nas sessões da próxima segunda-feira (22), sendo uma ordinária e outra extraordinária, para ser votada em terceira discussão e em redação final.
DUAS EMENDAS
A proposta avançou com duas emendas de plenário aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu antes da sessão para apreciar as modificações ao texto original. A primeira emenda, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais, ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias. Esta emenda avançou por unanimidade na CCJ.
A segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passará a ter a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”. Na CCJ, esta emenda foi aprovada com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT).
A PRETENSÃO
“É preciso esclarecer o que de fato se pretende com essa segunda emenda. No nosso entendimento aulas presenciais com tratamento essencial impõe a presença dos professores e o retorno das aulas presenciais em todo o estado sem levar em consideração a situação sanitária de cada município”, disse Veneri.
“Não tem nada muito complexo na emenda. A emenda diz que também se considera essencial a educação na sua forma presencial. Mas isso não elimina o parágrafo único do texto que indica que essas atividades continuam sujeita as limitações e condições sanitárias estabelecidas pelo Poder Público”, explicou Marchese.