Proposta é de Carol Dartora (PT) e estabelece a realização de ações educativas pelo poder público, em parceria com a sociedade civil organizada.
Por reconhecer a importância da mulher negra curitibana na construção da cidade, de promover a defesa dos direitos das mulheres negras e de promover a igualdade de oportunidades entre etnias e gêneros, está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que institui o mês Julho das Pretas.
Protocolada no fim de janeiro, a matéria estabelece a realização de ações educativas pelo poder público em parceria com a sociedade civil organizada.
A iniciativa (005.00035.2021) é de Carol Dartora (PT), que destaca que o Julho das Pretas é um conjunto de atividades realizadas em todo o Brasil, com foco na celebração e promoção da identidade, da história, da resistência e da luta das mulheres negras em prol da igualdade de oportunidades.
Na justificativa, a vereadora cita levantamento da PNAD (Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que aponta que a taxa de desemprego entre as mulheres negras era de 16,6% em 2019, “o dobro da verificada entre homens brancos (8,3%), e ainda superior a de mulheres brancas (11%) e de homens negros (12,1%). “Ainda pelo PNAD em 2019 as mulheres negras no Brasil somavam quase 60 milhões de pessoas, o que significa cerca de 28% da população.
Porém, segundo pesquisa do Instituto Ethos de 2015, nos quadros executivos das maiores empresas do brasil a sua representação era de apenas 0,4%. Na Câmara de Deputados a representação de mulheres autodeclaradas negras é de 2,5% e no Senado a porcentagem diminui mais ainda chegando a 1,2% com apenas uma senadora”, complementa Dartora.
NA CCJ
Atualmente, a iniciativa está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça da CMC. Se o projeto for aprovado pelos vereadores em plenário, o Julho das Pretas será incluído no calendário oficial da cidade. Durante a data, poderão ser executadas atividades para estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito do tema; com mensagens de cunho educativo sobre mulheres negras; e que visem fortalecer as organizações de mulheres negras.
(Imprensa da CMC)