Assessoria – Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina, que institui a Política Estadual de Oncofertilidade.
A proposta foi sugerida ao parlamentar pelo médico especialista em ginecologia, reprodução humana e laparoscopia, Dr. Francisco Furtado Filho. “A medicina avançou para salvar vidas, e agora precisamos assegurar que essas vidas possam ser plenas, inclusive no sonho de formar uma família”, destacou o médico.
A medida tem como objetivo assegurar a preservação da fertilidade de pacientes em tratamento contra o câncer, especialmente os atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto busca garantir mais qualidade de vida após a superação da doença, preservando a possibilidade de gerar filhos — uma preocupação cada vez mais presente diante dos efeitos da quimioterapia, radioterapia e procedimentos cirúrgicos sobre o sistema reprodutivo.
“É uma política pública essencial, que alia tecnologia, sensibilidade e direitos humanos. Muitas pessoas vencem o câncer, mas enfrentam a dor de não poder mais ter filhos. Nossa proposta oferece dignidade e esperança a essas famílias”, afirmou Ney Leprevost.
Entre os princípios da nova política estão: a promoção da dignidade da pessoa humana; o respeito à autonomia do paciente nas decisões sobre saúde reprodutiva; a igualdade de acesso aos serviços de saúde; e a integralidade e humanização do cuidado oncológico.
A proposta prevê ainda a inclusão de práticas de preservação da fertilidade nos protocolos de tratamento, a difusão de informações sobre os impactos dos procedimentos oncológicos na saúde reprodutiva e a valorização da abordagem multidisciplinar, com suporte psicológico aos pacientes.
Outro ponto de destaque do projeto é o incentivo à celebração de parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de tecnologias e estudos na área.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná e segue para votação em plenário.