Já está pronto para votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que pode dobrar a vida útil dos táxis em circulação na capital (005.00015.2021). A matéria foi analisada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação nesta quarta-feira (5) e, com parecer favorável, encerrou sua tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. A íntegrada reunião pode ser conferida no YouTube.
De iniciativa do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), a proposta fixaa idade máxima de 10 anos em lei, que seria válida a todos os veículos da frota. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, atualmente a idade máxima da frota é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo.
Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano. No caso de veículos híbridos, elétricos e táxis compartilhados, o decreto municipal prevê a prorrogação da vida útil por até mais 5 anos, também sujeita às mesmas condições.
(Comunicação Social da CMC)