As empresas que cobrarem preços abusivos de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) durante a pandemia do Covid-19 podem ser consideradas inidôneas, impedindo a participação em processos licitatórios no Paraná.
A proposta legislativa 214/2020 foi apresentada pelo deputado Delegado Francischini, essa semana, na Assembleia Legislativa.
A proposta considerou a situação atual do país e do estado no combate ao coronavírus. “É notória a explosão dos preços dos produtos destinados à segurança individual da população e em especial dos profissionais da saúde, que hoje são a linha de frente no combate a pandemia mundial. Esse projeto vai proibir essas empresas a venderem para o estado o Paraná no futuro”, explicou.
A iniciativa altera Lei Estadual nº 15.608/07 que estabelece normas sobre licitações, contratos e convênios no estado. A medida leva em conta a possibilidade real de colapso do sistema de saúde e econômico/comercial no Paraná.
CONTENDO PREÇOS
“A intenção é diminuir o aumento descontrolado de preços dos produtos elencados no projeto de lei, já verificados em casos de máscaras hospitalares e insumos destinados à produção de produtos essenciais ao combate da pandemia”, defendeu Francischini.
Ele ressalta que, além dos materiais referentes ao combate da pandemia, também existe grande possibilidade de que insumos agrícolas e para construção civil sejam reajustados uma vez que a importação e produção de diversos produtos estão paralisadas.
O projeto vai ao encontro ao Decreto nº 4262/20 do Governo do Estado do Paraná que determina ao Procon a fiscalização de práticas abusivas para determinados produtos descritos no decreto.