O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade em primeira votação, nesta terça-feira (11), o projeto 613/2019, de autoria do Deputado Delegado Francischini, que obriga os condomínios residenciais e comerciais do Paraná a comunicarem as Delegacias da Mulher ou autoridade responsável quando houver algum indício ou ocorrência de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos.
O projeto também determina aos condomínios fixarem cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador quando identificarem algum indício de violência.
Como justificativa, o projeto cita o avanço da violência doméstica e a importância de conscientização da população em denunciar os casos. “É um projeto espelho da legislação norte-americana e identificou-se que a maioria dos casos de violência acontece dentro dos lares, dentro dos condomínios. Não só contra as mulheres, mas também contra crianças, adolescentes e idosos, explicou Francischini, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia.
“BRIGA DE MARIDO E MULHER…”
“Considero um grande avanço porque era um vácuo na legislação. Muitas vezes ocorria aquele ditado nefasto de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. Queremos acabar com essa retórica e mostrar que a sociedade toda tem que ter um comprometimento, incluindo o síndico, administradores. É uma legislação nova, vai ser polêmica, mas vai ajudar em muito no enfrentamento”, acrescentou.
O projeto prevê advertência ao condomínio e multa no caso de uma segunda ocorrência.
VIOLÊNCIA NO PARANÁ
Últimos dados divulgados pelo governo em agosto do ano passado mostram que o Paraná registrou um aumento de 24,6% nas ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Foram 26.288, contra 21.048 nos seis primeiros meses de 2018.
De acordo com o governo, as ocorrências incluem desde agressão verbal até lesão corporal, contra ambos os sexos, sempre em ambiente doméstico.