A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do senador Alvaro Dias que inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
O projeto de Alvaro Dias, o PL 5999/2019, tem como principal objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Embrapa. Segundo afirma o senador, o projeto é uma inovação normativa que, sem uso de dinheiro público, melhorará a receita financeira da Embrapa, dará mais autonomia à empresa e maior capacidade para investir em inovação e atuar no mercado de insumos agropecuários. O projeto agora será votado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
