Presidente, conselheiro Fabio Camargo, destacou o papel orientativo do TCE-PR para evitar erros na gestão pública que, na maioria das vezes, são causos por desconhecimento da lei
Em uma nova etapa do programa Tribunal Itinerante, o presidente, conselheiro Fabio Camargo, falou na noite desta quinta-feira (30 de junho), na Câmara Municipal de Paranaguá, para prefeitos e vereadores de todo o Litoral do Estado. Reiterou que o objetivo principal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é orientar e não punir, “porque o custo do erro após cometido será sempre muito maior, especialmente para a população prejudicada”.
Recebido pelo presidente do Poder Legislativo parnanguara, vereador Fábio Santos, o conselheiro destacou que o TCE-PR, de forma preventiva, procura se antecipar a um eventual prejuízo ao cofre público. “Nossa política não é a da criminalização. Todos têm direito à defesa, especialmente em função do período conturbado pela pandemia que atravessamos nos últimos dois anos”, ressaltou.
As estatísticas do TCE-PR mostram que 90% dos problemas registrados nas prestações de contas tem a ver com má interpretação ou desconhecimento da legislação. Portanto, a maioria dos gestores públicos age de boa-fé. Neste sentido, o Tribunal mantém uma programação contínua de capacitação de agentes públicos, por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP).
Os prefeitos de Paranaguá, Marcelo Roque; de Matinhos, Zé da Ecler; e de Antonina, José Paulo Vieira Azim, prestigiaram o evento, além do presidente da Câmara de Matinhos, Rodrigo Gregório dos Santos e de diversos vereadores da região.