sábado, 14 dezembro, 2024
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Privatizações e a ineficiência de serviços passados à iniciativa privada

Assessoria – Os recentes apagões que deixaram moradores de São Paulo e do Paraná no escuro reacenderam o debate sobre a privatização e a eficiência (ou ineficiência) das empresas responsáveis por serviços essenciais no Brasil. No epicentro das críticas, companhias como Enel e Copel foram apontadas por consumidores e especialistas como incapazes de atender às demandas emergenciais.

“A incapacidade dessas empresas em responder rapidamente às crises expõe não apenas a fragilidade da gestão privada, mas também o impacto direto da falta de investimento em infraestrutura”, avalia Paulo Falcão, advogado do Comitê dos Funcionários contra a Privatização da Celepar.

No Paraná, após uma sequência de fortes chuvas, milhares de residências permaneceram por dias sem eletricidade. A Copel, recentemente transformada em corporação privada, foi amplamente criticada pela demora no restabelecimento do fornecimento. De acordo com relatos de moradores, o suporte foi insuficiente e pouco transparente. No caso de São Paulo, o apagão que atingiu a região metropolitana e também levantou dúvidas sobre a capacidade da Enel em atender às necessidades de uma população crescente.

Esses eventos se inserem em um contexto mais amplo de discussão sobre o papel das empresas estatais e o processo de privatização no Brasil. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de países com maior número de estatais, com 138 empresas federais e aproximadamente outras 400 vinculadas a estados e municípios. Entre essas, 18 dependem diretamente de recursos do governo para cobrir despesas.

Ineficiência em debate

Apesar das críticas à ineficiência estatal, a privatização também enfrenta resistência. Paulo Falcão pontua: “A venda de empresas públicas pode levar ao abandono de regiões menos lucrativas, como já vemos no setor de saneamento. No Tocantins, por exemplo, 70% da população continua sem acesso a coleta de esgoto e água tratada, mesmo após décadas de participação privada”. O caso do saneamento em Palmas é emblemático: mesmo com a privatização da Saneatins e sua evolução para BRK Ambiental, sete em cada 10 tocantinenses permanecem sem serviços básicos.

No Paraná, o debate sobre a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) levanta preocupações semelhantes. Criada para atender demandas específicas do governo estadual e apoiar políticas públicas, a Celepar desempenha um papel estratégico na gestão de dados e tecnologia, com impacto direto em áreas como saúde, segurança e educação. A privatização da companhia, segundo especialistas, pode comprometer a soberania digital do estado, deixando informações sensíveis à mercê de interesses privados e estrangeiros. “A Celepar não é apenas uma empresa de tecnologia; ela é parte da espinha dorsal da gestão pública no Paraná. A sua privatização pode colocar em risco serviços essenciais, já que o foco da gestão privada será o lucro, e não o interesse público”, alerta Falcão.

A gestão de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, e de Ratinho Jr., no Paraná, ilustra a agenda de privatizações em curso. Enquanto Tarcísio defende a venda de empresas como Sabesp e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Ratinho Junior segue com um histórico de alienações, como a da Copel Energia Elétrica, Copel Telecom, concessões no setor de saneamento e agora a Celepar. Críticos argumentam que, embora a promessa de eficiência e tarifas reduzidas atraia simpatizantes, a realidade tem mostrado uma desconexão entre o discurso e os resultados.

Privatizações

A Sabesp, após a privatização, anunciou recentemente 200% de aumento na conta de água para grandes consumidores, como hospitais, museus e comércios. Quanto questionado, o atual CEO da Sabesp informou que o desconto era dado anteriormente pois a empresa era estatal.

Além dos serviços essenciais, a privatização da educação estadual no Paraná também tem gerado polêmica. A iniciativa, que segue modelos como o chileno, é alvo de críticas por ampliar desigualdades e não resolver problemas estruturais. “Privatizar é entregar o futuro à lógica do lucro, deixando as populações mais vulneráveis à margem”, finaliza Paulo Falcão.

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