(Do Sismmac)
As unidades de ensino da Rede Municipal de Curitiba receberam no início dessa semana e-mails dos Núcleos Regionais comunicando uma nova função para as pedagogas e pedagogos: inserção de registro de atendimentos dos estudantes no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE). Esse tipo de atribuição não está prevista no Decreto nº1313/2016, que define as funções da pedagogia escolar. Confira o Decreto aqui.
O e-mail enviado pelos Núcleos Regionais contém um termo de responsabilidade e um formulário de cadastro para que o profissional tenha acesso ao SERE. A orientação do SISMMAC é que os profissionais não assinem esse termo e que declarem em ata na unidade escolar que não vão assumir essa função, pois não é uma atribuição do segmento.
A atualização da vida escolar dos estudantes no SERE, de acordo com a Portaria nº13 de 2021, é uma função instituída no expediente interno na secretaria das escolas municipais de Curitiba. De acordo com o documento, a categoria tem um período durante a semana,preferencialmente às quartas-feiras de manhã, para realizar essas e outras funções. No entanto, assim como as pedagogas, as secretarias das unidades sofrem com a falta de profissionais e o total descaso da gestão Greca.
Em vez de realizar mais contratações de profissionais, a Prefeitura promove mais uma vez o acúmulo de funções e o sucateamento da educação. Além disso, a decisão arbitrária da administração vai contra a nossa defesa de um trabalho cada vez menos burocrático, para que as pedagogas e pedagogos possam focar o trabalho no desenvolvimento da aprendizagem, no atendimento aos estudantes, professores e famílias.