Assessoria – Em um cenário em que milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para acessar a Justiça, seja por limitações financeiras, falta de informação ou barreiras digitais, iniciativas de assistência jurídica gratuita seguem desempenhando papel fundamental na garantia de direitos. No Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do UniCuritiba reforça a importância desse trabalho ao oferecer atendimento jurídico gratuito à população vulnerável de Curitiba.
Conhecido como Escritório-Modelo José Salvador Ferreira, o NPJ funciona como sede do Departamento de Prática Jurídica do curso de Direito do UniCuritiba. No local, estudantes a partir do 7º período vivenciam a prática jurídica real, supervisionados por advogados orientadores e professores, enquanto atendem pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
“O núcleo tem uma dupla função: formar o aluno na prática jurídica e prestar um atendimento sério e responsável à comunidade. Não é uma simulação. É a vida real. O cliente chega aqui trazendo situações delicadas, muitas vezes urgentes, e precisa ser acolhido com respeito e responsabilidade”, afirma o coordenador do NPJ do UniCuritiba, professor Claudio de Fraga.
Atualmente, a maior parte das demandas atendidas pelo núcleo está relacionada ao Direito de Família, incluindo ações de pensão alimentícia, guarda, divórcio, regulamentação de visitas e interdição. O NPJ também atua em casos de sucessões, ações cíveis em geral, reparação de danos, cobranças, Direito Penal e Direito Previdenciário (INSS).
Segundo Claudio de Fraga, a procura pelos atendimentos é alta. “A procura é grande justamente pela necessidade das pessoas. Muitas chegam sem qualquer orientação jurídica e encontram aqui um espaço de acolhimento e encaminhamento adequado”, destaca.
Além do impacto social, o NPJ também é considerado uma etapa essencial na formação dos futuros profissionais do Direito. Cerca de 32 alunos participam do núcleo por semestre, atuando diretamente nos atendimentos, análise de documentos, acompanhamento processual e audiências judiciais.
O envolvimento dos estudantes é um dos diferenciais do núcleo. “Os alunos se dedicam bastante. Eles entendem que estão lidando com pessoas reais, muitas vezes em situações difíceis, e isso gera um senso de responsabilidade muito grande”, observa Fraga.
Além do atendimento jurídico à comunidade, o NPJ também oferece cursos de capacitação aos estudantes, incluindo formação em Processo Judicial Eletrônico (PJe), sustentação oral, mediação e conciliação.
“O mais importante para o aluno é o contato com as demandas dos cidadãos. É ali que ele aprende a aplicar o Direito no caso concreto, lidar com situações humanas complexas e entender a responsabilidade da profissão”, afirma o coordenador.
Os atendimentos são realizados exclusivamente mediante agendamento prévio via WhatsApp. Inicialmente, os interessados passam por uma triagem socioeconômica conduzida pela equipe jurídica do núcleo.
Quem pode ser atendido
O NPJ atende exclusivamente:
- moradores de Curitiba;
- pessoas com renda mensal de até R$ 3 mil;
- casos enquadrados nos critérios de justiça gratuita.
Serviço
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) – UniCuritiba
Atendimento gratuito nas áreas de Direito Civil, Família, Sucessões, Direito Penal e Previdenciário (INSS).
Endereço: R. Chile, 1678 – Rebouças, Curitiba – PR
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h
Agendamento: exclusivamente via WhatsApp – (41) 99255-2816 Atendimento presencial: somente com horário marcado, conforme disponibilidade da agenda.