Semipi – O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, realizou, nesta semana, o primeiro repasse fundo a fundo do Brasil destinado a ações voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização dos povos e comunidades tradicionais. O anúncio, realizado em novembro — Mês da Consciência Negra —, representa um marco histórico para as políticas públicas de combate ao racismo e de fortalecimento da diversidade no Estado.
Nesta primeira etapa, foram distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme o número da população negra de cada município. A transferência foi feita diretamente entre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e os fundos municipais, sob coordenação dos respectivos conselhos.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforça a importância deste repasse histórico, que marca uma nova fase na execução das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná. “Com este repasse, o Paraná dá um passo histórico e reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com o respeito à diversidade. O modelo fundo a fundo garante autonomia aos municípios e fortalece as estruturas locais de governança, permitindo que as políticas públicas cheguem de forma concreta às pessoas e comunidades que mais precisam”, afirmou.
Os recursos poderão ser aplicados em projetos e ações nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, entre outros setores, conforme as demandas locais.
Segundo a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, o Paraná é o primeiro estado do Brasil a instituir um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. “O Paraná é o primeiro com um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. Os municípios terão recursos para trabalhar a pauta, com ações de sensibilização e projetos. A iniciativa respeita a autonomia de cada cidade em definir as prioridades relacionadas a esse recurso”, destacou.
A diretora também ressaltou que, para o recebimento dos repasses, os municípios precisam atender a requisitos obrigatórios, como possuir uma política local de promoção da igualdade racial, conselho municipal ativo e fundo específico para a área. Segundo ela, a Semipi está acompanhando e auxiliando as gestões municipais na implementação dessas estruturas. “Com o repasse, o Paraná consolida-se como referência nacional na criação de políticas públicas efetivas e na promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”, disse.
Pioneirismo
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial constituídos no ano passado.
O Estado também é um dos poucos que assumem compromissos orçamentários com a promoção da igualdade. Em 2024, além do Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Distrito Federal fizeram previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial.
Fundo a fundo
O Fundo a Fundo é uma modalidade de transferência de recursos entre entes federados (estado para municípios) cujo objetivo é descentralizar, agilizar e dar maior transparência à gestão dos recursos públicos voltados à promoção da igualdade racial.
Por meio do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR), criado pela Lei n.º 17.726/2013 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.379/2025, o Estado do Paraná capta, transfere e aplica recursos para financiar projetos que promovem a autonomia da população negra e de outros grupos étnicos, ampliando acesso à saúde, educação, cultura e trabalho; além de implementar políticas antidiscriminatórias e de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.
A adesão municipal ao fundo exige que o município conte com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) em funcionamento, com composição paritária e deliberativa, bem como que tenha instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). Uma vez cumpridas essas condições, o município apresenta plano de ação, recebe os recursos, executa-os e presta contas diante do conselho municipal e do conselho estadual (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR).
Confira os 39 municípios contemplados:
- São Manoel do Paraná
- Fernandes Pinheiro
- Cafezal do Sul
- Amaporã
- Adrianópolis
- Uraí
- Curiúva
- Pérola
- Centenário do Sul
- Piraí do Sul
- Chopinzinho
- Quatro Barras
- Loanda
- Pontal do Paraná
- Campo Magro
- Cruzeiro do oeste
- Ivaiporã
- Mandaguari
- Assis Chateaubriand
- Castro
- Francisco Beltrão
- Cianorte
- Rolândia
- Campo Mourão
- Campo Largo
- Cambé
- Pinhais
- Almirante Tamandaré
- Umuarama
- Apucarana
- Piraquara
- Toledo
- Araucária
- Paranaguá
- Colombo
- Ponta Grossa
- Maringá
- Cascavel
- Londrina