Um projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT) pretende criar o certificado de imunização contra a COVID-19 em Curitiba. A iniciativa prevê que o Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária deverá estar vigente durante o período da pandemia da COVID-19, e poderá ser utilizado como um instrumento para suspender ou tornar mais brandas as medidas restritivas estabelecidas pelos decretos municipais contra a pandemia em Curitiba.
O projeto busca conciliar as medidas restritivas para controlar a pandemia de COVID 19, com os direitos individuais e sociais do cidadão, de modo a proteger as pessoas e resguardar também os patrimônios públicos e privados.
A iniciativa visa trazer uma resposta à crise econômica, uma das consequências da pandemia da COVID-19, o setor econômico sofreu graves prejuízos em decorrência da pandemia, muitas empresas e lojas encerraram as atividades e faliram durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus.
GRANDE ABERTURA
O certificado vai permitir que as pessoas já imunizadas, que não correm risco contágio e desenvolvimento da doença em grau mais elevado, possam frequentar restaurantes, bares, mercados, igrejas, enfim o comércio em geral, fora daquele horário de restrições determinado pela eventual bandeira.
“O cidadão imunizado poderia frequentar o comércio em horários fora do período de restrições definidos pelos decretos municipais, caso comprove a vacinação através desse certificado.
Isso não implicaria em risco para os funcionários desses estabelecimentos comerciais, já que esses funcionários já trabalham no período determinado pelo decreto, assim esse projeto busca diminuir prejuízos econômicos de comerciantes e empresários, já que será possível ampliar os horários de atendimento para além do estipulado pela referida bandeira para quem já está imunizado e possui o certificado, isso durante o período que durar a pandemia”, explica o parlamentar.
COM DESCONTO
Alguns estabelecimentos comerciais como o Restaurante Família Madalosso, em Santa Felicidade, dão desconto às quartas-feiras exclusivos para os imunizados contra a Covid 19. Os vacinados com a primeira dose tem desconto de 10% e com a segunda dose 20% de desconto, mediante apresentação do comprovante de vacinação.
Em situações como essa o certificado municipal de imunização e segurança sanitária poderia simplificar e estimular ainda mais a economia do município. A proposição afirma que o CMISS poderia ser adotado pelo Município como instrumento para suspender ou abrandar medidas restritivas contra a propagação do novo coronavírus, de acordo com os índices de vacinação contra a COVID-19 do município.
PLATAFORMA DIGITAL
Conforme o projeto de lei, o CMISS seria implementado por meio de plataforma digital, operada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e serviços credenciados, que permitiria ao usuário, gratuitamente, a visualização em dispositivo móvel ou a solicitação de cópia impressa.
A validade do instrumento teria como base certificados nacionais e internacionais de vacinação e de testagem. Na hipótese da manutenção de tais medidas, o texto aponta que o titular não seria impedido de “entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções caso o faça, desde que respeitadas as medidas sanitárias profiláticas cabíveis”.