O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) apresentou, em dezembro de 2021, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1123/2021, que convoca plebiscito para consultar a população sobre dois temas que ele defende desde o início do mandato: o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância.
O senador destaca que a proposta é de que o plebiscito seja realizado junto com as eleições, o que não acarretará custos para os cofres públicos, já que os eleitores responderiam a apenas duas perguntas sobre esses temas no mesmo momento de votar.
“Sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, nem o Senado e nem a Câmara dos Deputados conseguiram produzir uma PEC que definisse o assunto. Já a proposta de fim do foro privilegiado foi aprovada por unanimidade pelo Senado, mas a Câmara ´segura´ essa proposta, na gaveta de seu presidente, há mais de mil dias. Então se o parlamento não decide, o povo pode decidir por meio de um plebiscito”, explica o senador.
Para conhecer o (PDL) 1123/2021, clique aqui.
Para ler o resumo da atuação do senador Oriovisto em 2021, clique aqui.
Assista o vídeo