Por Francisco Alpendre dos Santos*
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, lançou uma resolução em 2014, cumprindo uma norma constitucional que apenas afirmava o que já era óbvio: os municípios eram titulares do serviço de iluminação pública e não poderiam mais delegar livremente às concessionárias de energia a manutenção e operação do parque, ainda mais quando cobrava o tributo de iluminação pública – COSIP – para tanto.
Num primeiro momento, pareceu mais um ônus para os municípios. Com finanças combalidas, mais uma obrigação. Num segundo momento, em um congresso no qual fui um dos participantes em 2014, promovido por Radar PPP e Valor, foi criada uma modelagem de business interessante, em que todos poderiam lucrar: a COSIP, Contribuição de Iluminação Pública serviria como garantidora de uma PPP – Parceria Público Privada e o mercado se interessou em realizar esse projeto.
São Paulo foi pioneira nesse modelo, seguida por poucos municípios maiores.
Guaratuba saiu na frente e lançou, de forma muito transparente, um Projeto de Manifestação de Interesse para qualquer empresa apresentar um projeto que se encaixasse nessa modelagem. É nesse cenário atual que as primeiras empresas estão se habilitando. Com o sucesso da experiência guaratubana, de transparência, modelagem jurídica, segurança aos investidores e negócios sadios, não tenho dúvida que servirá de exemplo para outros locais paranaenses seguirem esse exemplo.
* FRANCISCO ALPENDRE, advogado, membro do Comitê Gestor da PPP da Prefeitura de Guaratuba, PR.