A Coluna/Site denunciou na última quarta-feira, 5/4, que Prefeitura de Curitiba não possuía certidão negativa por estar irregular junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Desde abril, o presidente do TCE, Fabio Camargo, negou um pedido de certidão precária, espécie de excepcionalidade, ao município. Por causa disto, no Diário Oficial da última quinta-feira, a Prefeitura criou um comitê para ajustar o sistema do ICI com o do Tribunal de Contas.
O comitê tem prazo para se adaptar ao TCE e retomar a prestação de contas da cidade, suspensa em fevereiro. Além disto o novo sistema terá que se adequar ao Siafic, modelo criado pelo governo federal, que já deveria ter começado a ser implantado no ano passado.
TEM PRESSA, JAMUR
A Secretaria das Finanças, de Vitor Puppi, tem pressa e pediu a Secretaria Municipal do Governo, de Luiz Fernando Jamur, que acelere o processo. A ausência de prestação pode prejudicar a cidade.
A estimativa é que com bancos, como a Caixa e Banco do Brasil, e entidades internacionais, BID e Agência Francesa de Desenvolvimento, a cidade tenha mais de R$ 1 bilhão em créditos em projetos ou repasses para obras em andamento.
A falta de certidão acendeu um alerta na Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba, que já marcou data da prestação quadrimestral, como secretário das Finanças, Vitor Pupi, para o dia 26 de maio.