Deputado e pré-candidato a prefeito de Curitiba, Ney Leprevost cuida de minúcias em defesa do trabalho policial. O projeto, por exemplo, trata até de coibir violências, comuns em períodos de formação dos profissionais da segurança
O deputado Ney Leprevost, protocolou na Câmara Federal projeto de lei que dispõe sobre diretrizes de Saúde no Trabalho dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros, Policiais Federais, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais, Policiais Rodoviários e demais profissionais da segurança pública.
AÇÃO PREVENTIVA
De acordo com o texto, as diretrizes que serão adotadas pelo Poder Público são: a atuação preventiva em relação aos acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; o aprofundamento e sistematização dos
conhecimentos epidemiológicos de doenças ocupacionais entre os profissionais de segurança pública; a redução dos riscos e danos à saúde e a segurança dos trabalhadores; a melhoria das condições de trabalho
dos agentes de segurança pública, para prevenir ou evitar a falência prematura do trabalhador ou a incapacidade total ou parcial para o trabalho.
“Essas categorias profissionais sempre estão na linha de frente. O desgaste e os riscos são muito grandes. Eles precisam de proteção especial”, afirma Ney .
ATENÇÃO ESPECIAL
Ainda de acordo com o projeto, serão objetos de atenção especial do Poder Público: as jornadas de trabalho; a proteção à maternidade; o trabalho noturno; os equipamentos de proteção individual; o trabalho em ambiente de risco ou insalubre; a higiene de alojamentos, banheiros e unidades de conforto e descanso para os servidores; a segurança no processo de trabalho; e a prioridade em campanhas de vacinação.
VEÍCULOS COM MANUTENÇÃO
Os veículos utilizados no exercício profissional e as instalações em todas as instituições devem possuir adequação, manutenção e permanente renovação com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
Na atenção à saúde dos profissionais, devem ser observados: a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, considerando as especificidades das atividades realizadas, incluindo exames clínicos e laboratoriais; o acesso ao atendimento em saúde mental, de forma a viabilizar o enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas; o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento dos agentes envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse; a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de dependência química; o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando o acesso a atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
ACUIDADE NO PROJETO
O projeto no seu todo revela ampla acuidade de Ney Leprevost para o papel que o policial e outros servidores da área de segurança pública exercem na sociedade.
Observe-se que a proposta do deputado chega a detalhes, como o de propor manutenção correta aos veículos usados pelos policiais em serviço.
E mais: a proposta de Ney exclui qualquer possibilidade de tratamento degradante aos profissionais, tão comum em períodos de formação.Leia parte final do texto da assessoria do parlamentar:
“Ainda de acordo com o projeto, deverão ser erradicadas todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento; atenção especial no combate ao assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias; garantia de que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados; regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, assegurando o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.”