“Houve uma época em que era comum a distribuição de gasolina durante as campanhas eleitorais. Hoje a prática é proibida pela legislação. Mas se ainda fosse permitido atualmente, com a internet, com as pessoas mostrando e compartilhando suas opiniões, fiscalizando os atos dos candidatos, eu duvido que esse candidato fosse eleito. Talvez fosse. Mas quem tem que fazer essa escolha é o eleitor! Não é o poder público interferindo nisso que vai proibir a escolha ruim, vai apenas subverter a escolha dos candidatos”.
Esta opinião é do desembargador autointitulado de “ultraliberal” Néviton Guedes, do Tribunal Federal da Primeira Região, ao criticar a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Ele se manifestou no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral que se realiza – e termina nesta sexta – em Curitiba.
MAIS RESTRIÇÕES
Néviton critica o caminho que a legislação eleitoral tem seguido no Brasil, adotando cada vez mais medidas
restritivas e punitivas para regular o processo. O aumento do desinteresse pela política atualmente no país seria, também, fruto desta interferência. “O país passa por um dos momentos mais delicados de sua história e dia após dia há uma diminuição da oferta de candidaturas. As pessoas estão se afastando da política. O prejuízo maior é do cidadão, que tem menos chances de escolha, e ano após ano a composição da administração pública se deteriora. A causa do problema é o próprio remédio que estamos ministrando. A proibição das doações de pessoas jurídicas é só mais um capítulo dessa novela”.