O Supremo Tribunal Federal agendou para quarta-feira, 28, o julgamento em que os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira, do PSL. Como mostrou Crusoé , a tendência é que o parlamentar bolsonarista se torne o primeiro réu do inquérito que investiga a promoção e o financiamento dos chamados atos antidemocráticos. Silveira foi preso em flagrante, em fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes após a publicação de um vídeo em que defendeu a destituição de ministros do STF e fez apologia ao AI-5. Quase um mês depois, o magistrado autorizou a transferência do parlamentar para a prisão domiciliar.
2 – O defensor das causas bolsonaristas
Aliado de primeira hora do presidente da República, Roberto Jefferson transformou o PTB em uma espécie de advogado-geral das causas bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal. Em 15 oportunidades, o partido moveu ações em favor dos interesses do governo federal ou figurou como parte interessada — amicus curiae no jargão jurídico — para defendê-los. Na mais recente das ações, o PTB pediu que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade de decretos assinados por governadores que impuseram lockdown ou toques de recolher em sete estados — São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe, Acre e Amapá — e os derrube. O processo é relatado por Gilmar Mendes. O ministro abriu prazo de 10 dias para que governadores expliquem a motivação das iniciativas, além de pedir a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
3 – Uma sub-relatoria para Alagoas na CPI
Para tentar minar os ataques de bolsonaristas à escolha de Renan Calheiros como relator da CPI da Covid, integrantes da comissão cogitam a criação de uma sub-relatoria para investigar exclusivamente a condução do combate à pandemia em Alagoas , o estado natal do senador, que é governado pelo filho dele, Renan Filho.
A CPI não vai investigar diretamente as ações dos governadores e prefeitos, por contrariar o regimento interno do Senado, mas por pressão da base governista, atendendo ao desejo do Planalto, irá averiguar a aplicação dos repasses federais a estados e municípios.
O senador Otto Alencar, do PSD, que apoia a escolha de Renan Calheiros para a relatoria da CPI, defende uma análise à parte da utilização dos recursos para enfrentar a Covid em Alagoas, caso haja questionamentos a esse respeito.
4 – O primeiro teste do chanceler
Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores, terá o seu primeiro teste de fogo nesta segunda-feira, 26.
O diplomata participará de uma reunião extraordinária de chanceleres do Mercosul convocada pela Argentina, país que preside o bloco atualmente.
No encontro, os ministros tratarão de assuntos sobre os quais os governos Jair Bolsonaro e Alberto Fernández divergem fortemente: a reforma da chamada Tarifa Externa Comum, a TEC, aplicada pelo bloco às importações, e a abertura de negociações para acordos comerciais com outros países.
(Da revista Crusoé)