O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou, na noite desta segunda-feira (17), a suspensão dos processos no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam levar ao afastamento do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol . A decisão acolhe pedidos da defesa do procurador. O julgamento estava marcado para amanhã e era considerado crucial para o futuro da Lava Jato. Em sua decisão, o ministro suspendeu dois processos movidos contra Deltan: um pela senadora Kátia Abreu, do PP, e outro pelo senador Renan Calheiros, do MDB.
O decano do STF ressaltou que o Ministério Público “é o guardião independente da integridade da Constituição e das leis, não serve a governos, ou a pessoas, ou a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”.
Num recado claro ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Celso de Mello ainda afirma que o MP não “deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, sob pena de o Ministério Público mostrar-se infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é a de defender a plenitude do regime democrático”.
MENDONÇA E O DOSSIÊ
Antecipando-se ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça entregou nesta segunda (17), ao gabinete da ministra Cármen Lúcia e à Procuradoria-Geral da República uma cópia do dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A confecção do dossiê será discutida pelo STF nesta quarta-feira, 19. Coube ao próprio chefe de gabinete do ministro André Mendonça entregar o documento, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o relatório fosse encaminhado. Num outro aceno ao STF, o ministro da Justiça também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de inteligência de segurança pública.
JUNTOS?
O presidente Jair Bolsonaro garantiu a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes , no governo, apesar de divergências sobre o cumprimento do teto de gastos. Nesta segunda-feira, 17, o chefe do Planalto usou as redes sociais para tentar afastar rumores de uma possível demissão de Guedes. As declarações foram feitas após duas reuniões entre Bolsonaro e o chefe da Economia, na tarde desta segunda. “Chegamos juntos e sairemos juntos”, afirmou Bolsonaro.
O BENEFÍCIO DE MESSER
A condenação do doleiro Dario Messer a 13 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, decretada nesta segunda-feira, 17, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, expôs o quanto o acordo de delação premiada fechado pelo “doleiro dos doleiros” com a força-tarefa da Lava Jato fluminense foi vantajoso para ele. Em uma única sentença, Messer já atingiu praticamente a pena máxima estabelecida no acerto como teto para futuras condenações.
Notas da Revista Crusoé