Em meio aos conflitos políticos em torno de medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, o STF tomou a dianteira. Desde o início da pandemia, não foram poucas as vezes em que a corte legislou sobre o tema. Nesta semana, os ministros estarão sob os holofotes mais uma vez.
Na quarta-feira, 16, caberá aos magistrados definir se a imunização contra a Covid-19 será ou não compulsória. Em pauta, estão dois processos. Em uma das ações, o PDT pede que o Supremo reconheça a competência de estados e municípios para determinar a imunização compulsória. Na outra, o PTB, de Roberto Jefferson, aliado de Jair Bolsonaro, requer o contrário: o partido deseja que a corte suspenda um trecho da lei 13.979 de 2020, que prevê a possibilidade de vacinação obrigatória.
Neste domingo, 13, o ministro do STF Ricardo Lewandowski intimou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele informasse, num prazo de 48 horas, a previsão de início e término do plano de imunização contra a Covid-19. O governo enviou o Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus ao STF no sábado,12, sem prever, no entanto, quando irá começar a aplicar as doses.
DUAS DESEMBARGADORAS PRESAS
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira, 14, mandados de prisão , além de 36 mandados de busca e apreensão, contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia. Elas são acusadas de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais investigado na Operação Faroeste. A ação é resultado dos desdobramentos da investigação que começou para apurar a venda de sentenças em um caso de grilagem de terras no oeste da Bahia.
As diligências de hoje representam a 6ª e 7ª fases da Faroeste. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o avanço da investigação mostrou que, além de integrantes do TJ-BA, estão envolvidos no esquema funcionários do “alto escalão de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e de advogados.”
SEGUNDA TURMA VOLTA A JULGAR EUNÍCIO
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na terça-feira, 15, o julgamento de dois recursos apresentados pela defesa do ex-senador Eunício Oliveira , do MDB do Ceará, para arquivar inquéritos conduzidos pela Lava Jato. Em um dos agravos, o emedebista pede a suspensão do processo que o investiga pelo suposto recebimento de 2,1 milhões de reais em propina da Odebrecht, em troca da atuação no Congresso pela aprovação da medida provisória 613 de 2013, norma que desonerou a cadeia de produção do etanol e beneficiou a empreiteira.
Os ministros iniciaram a deliberação em 1º de dezembro, mas tiveram de interrompê-la devido a um problema técnico em uma das operadoras que fornece o serviço de internet para o tribunal. Primeiro a se posicionar, Gilmar Mendes não concluiu o voto, mas deu indicativos de que despachará a favor do arquivamento.
PARLAMENTARES VOTAM LDO
Deputados federais e senadores devem votar nesta quarta-feira, 14, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. O texto traz o planejamento para a elaboração do orçamento, além das metas e prioridades para o ano seguinte . Por conta de divergências políticas entre os grupos de Arthur Lira, do Progressistas, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Comissão Mista de Orçamento não foi instalada este ano e a votação da LDO ocorrerá diretamente em plenário.
A disputa em torno da sucessão de Maia e as eleições municipais atrasaram a votação da LDO, que normalmente ocorre em junho. Com isso, o projeto que dá as diretrizes para a elaboração do orçamento e a própria Lei Orçamentária Anual serão votados simultaneamente. Os parlamentares apresentaram ao todo 2.205 emendas à LDO. Segundo informações da Consultoria de Orçamento do Senado, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO de 2021.