domingo, 29 junho, 2025
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NA ALEP, DEPUTADO PROPÕE ENFRENTAMENTOS À PANDEMIA

Propostas do deputado Delegado Francischini voltadas ao enfrentamento da crise do novo coronavírus estão na pauta da sessão virtual da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (06). O projeto de lei 167, que proíbe o corte de água, luz e gás durante a pandemia passa por terceira discussão. Outro artigo do mesmo texto legislativo proíbe que os planos de saúde cobrem taxas extras em exames ou tratamentos dos pacientes com Covid-19 no Paraná.

Já o projeto dispondo 171, sobre a compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia ou doenças contagiosas passa por redação final. De acordo com a proposta, as remarcações deverão ocorrer sem custo adicional, desde que sejam efetuadas com até três horas de antecedência. Além da possibilidade de reembolso da passagem. “A intenção é facilitar a vida dos consumidores, que estão impedidos de viajar diante das restrições de deslocamento. Evitando mais um ônus ao cidadão”, justificou.

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