quinta-feira, 13 novembro, 2025
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Multas aplicadas na pandemia podem ganhar perdão

Vereadores Alexandre Leprevost

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (23) a sugestão para o perdão das multas aplicadas durante a Pandemia. Protocolada pelo vereador Alexandre Leprevost, o texto reforça o apoio à retomada econômica, uma vez que a situação dos empresários e comerciantes continua fragilizada na cidade, bem como dos funcionários e consequentemente das famílias que dependem destes estabelecimentos como fonte de renda.

O vereador entende que a Lei 15.799/2021 teve o intuito de frear a disseminação do coronavírus e não de aumentar a arrecadação da Prefeitura. Por isso, o perdão das dívidas ajudaria a manter abertos os estabelecimentos dos comerciantes que conseguiram sobreviver às dificuldades.

A sugestão para anistiar as multas aplicadas durante a pandemia segue agora para avaliação da Prefeitura.

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