Quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus está mais perto de ser penalizado no Paraná e vai pagar caro. É o que prevê o projeto aprovado nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta dos deputados Delegado Francischini e Requião Filho lista uma série de penalidades como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa.
“Vimos vários casos que causaram muita indignação, especialmente aos profissionais de saúde que fazem esse trabalhado imprescindível na luta contra a covid-19 e que nos procuraram pedindo uma providência”, explicou Francischini.
A multa pode variar entre 50 a 500 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), ou R$ 5,5 mil até R$ 55,5 mil. O texto foi aprovado na CCJ na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Tadeu Veneri (PT). Junto à proposta, foram anexados outros dois projetos que tratam do mesmo tema: o PL 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e o PL 44/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS). Com a aprovação da constitucionalidade e legalidade, a matéria está apta para tramitar em outras Comissões da Casa.