Nesta segunda-feira, 14 de dezembro, é o Dia Nacional do Ministério Público, instituição responsável pela defesa do estado democrático e dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infância e juventude, meio ambiente, consumidor e direitos humanos.
Para marcar a data, além de evento on-line, o Ministério Público do Paraná apresenta balanço parcial das atividades realizadas em 2020, evidenciando que, em todo o estado, os integrantes da instituição trabalharam de forma dedicada e comprometida com a proteção aos direitos da população paranaense. No referido período, os agentes ministeriais atuaram em 1.370.897 feitos, judiciais e extrajudiciais, além de realizarem 73.843 atendimentos diretos à comunidade.
108 MIL DENÚNCIAS CRIMINAIS
Na atividade-fim, foram propostas pelos promotores e promotoras de Justiça do MPPR 108.783 denúncias criminais e 11.093 ações civis públicas, expedidas 3.582 recomendações administrativas e formalizados 1.594 termos de ajustamento de conduta e 884 acordos de não-persecução penal. Também houve 1.126.095 manifestações em processos judiciais de primeiro grau.
No segundo grau, os procuradores e procuradoras de Justiça da instituição realizaram 82.368 manifestações processuais. Na parte de atendimentos à população, a maioria das demandas – 30,41% – tratou de questões relacionadas à saúde.
COMO CELEBRAR. SEGUNDO GIACOIA
“A melhor forma de celebrarmos o Dia Nacional do Ministério Público é trabalhando, cada vez mais, em prol da sociedade a que devemos servir”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Ele destaca que 2020 foi um ano atípico, em decorrência do coronavírus.”
A pandemia nos surpreendeu de forma global e segue diariamente ceifando vidas. Somente em nosso país, milhares de brasileiros e brasileiras foram mortos pela Covid-19, caracterizando um verdadeiro flagelo social que certamente levaremos anos para superar”, avalia o PGJ.
“A despeito disso, fomos todos desafiados a buscar novas alternativas para seguir adiante, e assim estamos fazendo, cada qual dentro de sua realidade e de suas possibilidades. No Ministério Público, a partir do trabalho contínuo e árduo de membros, servidores e estagiários da Instituição, temos caminhado nessa direção, lembrando Drummond de que ‘o coração continua’, mesmo em cenários de adversidades. Nossas mentes e nossos corações seguem permanentemente alinhados com os anseios da nossa população”, diz Giacoia.
TEMPO DE COVID-19
Especificamente quanto ao coronavírus, os agentes do Ministério Público do Paraná ajuizaram 111 ações civis públicas, expediram 453 recomendações administrativas e fizeram 3.792 atendimentos à população, além de produzirem deliberações de ordem institucional, como notas técnicas, voltadas a auxiliar no controle do avanço da doença no estado. Foram muitas ações relacionadas à pandemia, boa parte delas dirigida a coibir aglomerações – houve pedidos de suspensão de eventos, como festas, concursos públicos e afins.
ENCONTRO VIRTUAL
Os dados apresentados neste balanço prévio da atuação do MPPR, contabilizados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, se referem ao período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2020. Os números totais de 2020 serão finalizados na primeira semana de janeiro de 2021.
O evento por ocasião do Dia Nacional do Ministério Público ocorre neste dia 14 de dezembro, segunda-feira, em formato não-presencial, a partir do site do MPPR na internet, aberto à participação da comunidade, com a presença já confirmada, entre os conferencistas, de autoridades do meio jurídico, como o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O tema do encontro será “Sociedade e Direito: antes, durante e pós-pandemia”. Mais informações podem ser obtidas aqui.
