Nota pública contra alteração no instituto da aprendizagem profissional O Ministério Público brasileiro manifestou-se contrariamente à Medida Provisória 1.045/2021, que, entre outros aspectos, institui o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva, que altera o instituto da aprendizagem profissional, política pública voltada à inclusão social de jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social. Na avaliação de promotores e procuradores de Justiça, o texto, como proposto, cria uma nova forma de trabalho totalmente à margem da legislação trabalhista. Acesse no site a matéria com a íntegra da Nota Pública: www.mppr.mp.br