Presidente do TSE cita ausência de justa causa e manda apurar abuso de poder político por aliados de Bolsonaro
Folha de S.Paulo
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar a atuação de institutos de pesquisas.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (13), Moraes alegou ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
Ele determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
As investigações contra institutos de pesquisa fazem parte de uma ofensiva de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) desencadeada após o primeiro turno. O objetivo, de acordo com bolsonaristas, é apurar as divergências registradas em levantamentos de institutos e o resultado apurado nas urnas.
Nesta quinta, Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão determinando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa. Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
O ofício de Cordeiro foi recebido, porém, como uma representação convencional porque, segundo técnicos do Cade, o presidente do órgão não tem a competência de impor a abertura de investigações.
Em outra frente, a Polícia Federal instaurou, também nesta quinta, um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
“Esse pedido atende a representação recebida no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”, disse Torres em suas redes sociais ao anunciar, dias após o pleito, o envio de pedido de investigação à PF.
Além das investigações, aliados no Congresso trabalham pela aprovação de um projeto que, na prática, criminaliza levantamentos eleitorais e têm recolhido assinaturas para a instalação de uma CPI.