Um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual no Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2010.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprometem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais”.
A definição parece muito clara. Na prática, porém, cada caso é um caso. Para saber quem é deficiente e o quanto a deficiência impede as atividades da vida diária, o Estatuto prevê a regulamentação, pelo Poder Executivo, da avaliação biopsicossocial.
Essa avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar que estará atenta aos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; aos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e à limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2018, esse conjunto de perguntas ainda não está definido e é alvo de uma disputa que coloca de um lado o Ministério da Economia — pagador dos benefícios às pessoas com deficiência — e as entidades de defesa dos direitos desses beneficiários.
DEFININDO CRITÉRIOS
De acordo com o senador Flavio Arns (Rede-PR), o atraso em definir os critérios da avaliação biopsicossocial vem impedindo as pessoas com deficiência de ter acesso a políticas afirmativas, como cotas no serviço público, isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), vagas em estacionamentos e Benefício da Prestação Continuada, entre outras. Arns convocou representantes de órgãos do Executivo e de associações de pessoas com deficiência para que os senadores entendam em que pé anda a regulamentação. A audiência foi nesta quarta-feira (30) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
No debate, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Castilho, defendeu a adoção do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) como balizador da avaliação biopsicossocial. O IFBr-M está sendo entregue nesta quarta-feira ao governo federal por pesquisadores vinculados à Universidade de Brasília (UnB) e outras, depois de anos de pesquisa e testes. O índice avalia 57 atividades que incluem o domínio da aprendizagem e aplicação de conhecimento (9 atividades); comunicação (8 atividades); mobilidade (8 atividades); cuidados pessoais (8 atividades); vida doméstica (8 atividades); educação, trabalho e vida econômica (7 atividades); e relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política (9 atividades).
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)