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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na chamada Operação Posse Presidencial 2023, iniciada oficialmente na terça-feira (27). O decreto de autorização foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (28). A liberação para ação da Força Nacional vale até 2 de janeiro, dia seguinte à posse.
A segurança durante a posse é uma das preocupações dos integrantes da equipe de transição do governo, especialmente após o caso do bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, autuado por terrorismo no sábado (24) depois de confessar ser o responsável por um artefato explosivo que pretendia usar para tentar provocar a decretação de estado de sítio no país. Com ele, também foram apreendidas armas e munições em situação irregular.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.
A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília. A restrição vale entre as 18h desta quarta-feira (28) e a segunda-feira (2) e atinge colecionadores, atiradores e caçadores.
De acordo com a decisão de Moraes, quem desrespeitar a determinação nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma. A suspensão do porte e transporte de armas no Distrito Federal atendeu a um pedido da Polícia Federal.
Na terça (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a equipe de Lula havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte de arma no DF. O objetivo, segundo Dino, é aumentar a segurança para a posse de Lula.
No pedido a Moraes, a PF aponta “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas” e afirma que isso “tem levado à pratica de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito.”
O ministro do STF, na decisão, diz que, diante das ameaças de apoiadores radicais de Bolsonaro, a restrição ao porte e transporte de armas é necessária para garantir a segurança de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), durante a cerimônia de posse.
O ministro do Supremo aponta ainda na decisão que os empresários suspeitos de financiar esses atos exploram “criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas”.
Segundo Moraes a “responsabilidade por omissão ou conivência” dessas autoridades nesses casos será apurada.