Para o mais expressivo nome paranaense em direito eleitoral, Luiz Fernando Casagrande Pereira, o que temos hoje no Brasil “é uma balbúrdia legislativa”
– Hoje temos uma balbúrdia legislativa. O que está sistematizado, o Código Eleitoral de 1965, está muito defasado. E o que tem de mais novo, toda legislação pós-Constituição de 1988, está distribuído em previsões legais assistemáticas. A ideia é separar o que há de melhor, descartar o que não serve e criar regras, reunindo tudo em um novo Código Eleitoral. Há mais de cem professores trabalhando nisso, todos coordenados pela deputada Margarete Coelho (pp-pi).
É uma chance de ouro para darmos um enorme salto de qualidade na segurança jurídica das regras eleitorais brasileiras. A declaração de nosso mais acatado advogado eleitoral, Luiz Fernando Casagrande Pereira, está na revista Bonijuris, criada, editada e dirigida pelo advogado e empresário Luiz Fernando Queiroz. A revista, com assessoramento de organização de designer e editoração, de âmbito nacional, promoveu ampla reformulação da revista. Agora também é digital.
AVANÇOS EXCESSIVOS
Na revista de Queiroz, Luiz Fernando Pereira diz, ainda, sobre doutrina eleitoral: Há dois consensos na doutrina. O primeiro está em apontar que o Tse avançou excessivamente no seu poder regulamentar. O segundo, paradoxalmente, está em reconhecer que, sem as resoluções do Tse, não é possível realizar eleições no Brasil.
E o Tse não está confortável em ter que editar múltiplas resoluções analíticas a cada eleição, invadindo áreas de reserva legal, por expressa disposição do art. 22, inciso I, da Constituição Federal. A ideia é promover uma importação crítica de muitos pontos das resoluções para o novo Código Eleitoral. Com isso, desidratamos o excessivo poder regulamentar do Tse e entregamos à democracia brasileira mais segurança jurídica, com a estabilização.
VOTO IMPRESSO, “UM FETICHE”
Noutro trecho da entrevista Pereira declara aindsa à revista de Luiz Fernando de Queiroz: -A evolução dos pleitos e a adoção de novas tecnologias apontam para o voto virtual no Brasil? O surpreendente é que, ao mesmo tempo em que se discute virtualização das eleições, há quem ainda esteja apegado ao voto impresso. É quase um fetiche, costumo brincar.
Tenho lido sobre as boas experiências na Colômbia, no Canadá, na Dinamarca e, especialmente, na Estônia, com o moderno e eficiente sistema de i-Voting. Já existem mecanismos muito avançados de votação pela internet, com criptografia de ponta a ponta e até blockchain. Sou muito favorável à virtualização, mas não acho que exista disposição política para isso. O brasileiro é, sobretudo, um desconfiado.