Na segunda-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou projeto de lei que obriga a Prefeitura de Curitiba a divulgar a lista de espera por vagas de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino da capital.
Presidente do colegiado, Amália Tortato (Novo) foi a relatora da proposição e concordou com a autora, Professora Josete (PT), sobre a importância de aumentar o controle social sobre as creches públicas. O projeto (005.00039.2021) foi protocolado em fevereiro e agora segue para análise da Comissão de Serviço Público, antes de estar apto à votação em plenário.
A iniciativa estipula que a solicitação de uma vaga nos centros municipais de educação infantil (CMEIs) deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis legais via cadastramento na Secretaria Municipal de Educação (SME). O cadastro resultará em um número de protocolo, com o qual o requerente pela vaga poderá acompanhar a data de inscrição e sua colocação na fila de espera. Pelo projeto, a inscrição para uma vaga em um determinado CMEI não implica na negação de matrícula em outra unidade onde houver vaga.