Com informações de O Globo
A OAB repudiou nesta terça-feira, 25, a criação e divulgação de lista com nomes de profissionais e empresas “esquerdistas” de Rio Negro (PR) e Mafra (SC) – cidades na divisa dos dois estados – sugerindo que o “povo de direita” não frequente e nem gaste o seu dinheiro com os integrantes da referida lista.
“Tais acontecimentos ferem direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal; dentre eles o direito de liberdade de expressão, que se encontra listado na Declaração Universal dos Direitos Humanos como sendo o direito que todos os indivíduos possuem “[…] à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”, diz a nota da OAB, das subseções de Rio Negro e Mafra.
“Além do mais, ferem a democracia, no sentido de ser uma atitude elitista, onde apenas uma opinião é aceita como válida e de forma inescrupulosa sugere o boicote de quem pensa e age de forma divergente”, completa a nota.
PREJUÍZOS FINANCEIROS
Matéria do jornal O Globo desta quarta-feira 16, reportagem de Marlem Couto, aponta que mensagem compartilhada por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PL) em grupos de WhatsApp causou não apenas prejuízo financeiro a pequenos comerciantes e profissionais liberais da região, mas gerou medo de agressões e outras formas de represálias.
O texto circulou para além de grupos políticos, como de times de futebol e destinados à organização de viagens, e teve grande repercussão local. A advogada Ana Carolina Carvalho consta na lista de profissionais que deveriam ser boicotados, diz que a viralização trouxe prejuízos financeiros aos citados que relatam ainda medo de seguir com a rotina na região.
“As pessoas estão com medo de sair de casa, de fazer a rotina normal, de se manifestar. Estão com medo de represálias não só em relação ao seu ganha pão, ao seu negócio, mas também temem por sua integridade física”, afirma a’O Globo.
REPÚDIO
Ana Carolina Carvalho vai ingressar, junto com outros profissionais e comerciantes afetados, com uma ação de indenização contra quem propagou a lista e contra administradores de grupos em que o conteúdo circulou livremente. Ao menos oito disseminadores da mensagem já foram identificados.
O Ministério Público nos dois estados também foi acionado e acompanha o caso. Episódios semelhantes têm se espalhado por cidades de Santa Catarina ao longo do pleito. Listas pregando boicote já foram registradas em Papanduva, Canoinhas e São Bento do Sul.
Em nova nota, a OAB de Rio Negro reafirma o repúdio “à falta de respeito com a opinião e o posicionamento político de cada cidadão, que é um direito de todos afirmado nas legislações vigentes e afirma que estará vigilante para que atitudes como esta não mais se repitam, e, em prol de toda a sociedade, tomará as medidas judiciais cabíveis, a fim de fazer cessar toda e qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade”.