O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR) afirma que a liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que definiu que os acordos individuais entre empregador e empregado devem ter o aval dos sindicatos, “põe em risco a garantia de empregos”.
A liminar está relacionada à MP 936 que permitiu a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salário como forma de evitar o desemprego em massa durante a pandemia do Coronavírus.
CONTRADITÓRIA
De acordo com Barros, a decisão é contraditória e produz insegurança jurídica na MP editada pelo presidente Bolsonaro. “Dar prazo para o sindicato se manifestar sob pena de aceitação tácita está correto. Mas isso tem que valer a partir da assinatura entre patrão e empregado”, defende. A liminar será analisada pelo plenário do STF na quinta-feira (16).
SEGURO-DESEMPREGO
O deputado paranaense sugeriu ao Governo Federal há cerca de três semanas a suspensão do contrato de trabalho com o pagamento do seguro-desemprego como forma de garantir suporte aos trabalhadores e empresários, e preparar a economia para a retomada pós pandemia do coronavírus.
“Passamos a ter a segurança para o empregado e teremos também a tranquilidade para o empregador. Todos estarão em casa, em paz, com os empregos garantidos e as empresas garantidas, saudáveis até que passe essa crise”